15 de dezembro de 2021

APELAÇÃO CÍVEL N. 0300383-71.2016.8.24.0139   NÚMERO DO PROCESSO: 0300383-71.2016.8.24.0139 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. INOBSERV NCIA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO. EDIFICAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA. DEMOLIÇÃO CABÍVEL. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Não se aplica CLIQUE AQUI E […]

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5000738-93.2019.8.24.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5000738-93.2019.8.24.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ILEGAL DE BEM PÚBLICO. DECISÃO NA ORIGEM QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NESTA INST NCIA. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM RELAÇÃO A UMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0027386-86.2020.8.16.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0027386-86.2020.8.16.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO COLETIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA RETOMADA DA ÁREA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO A MAIS DE UM ANO E DIA.

AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 1409961-38.2021.8.12.000050000   NÚMERO DO PROCESSO: 1409961-38.2021.8.12.000050000 CLASSE: Agravo Interno Cível EMENTA: Pleiteia o agravante a retratação da decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, unicamente para ampliar o prazo de desocupação do imóvel, de 10 (dez) para 30 (trinta) dias, restando consignado que está terminantemente proibida novas ocupações,

AÇÃO RECISÓRIA N. 1402678-61.2021.8.12.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 1402678-61.2021.8.12.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO – PEDIDO DOS AUTORES NÃO SE TRATA DE PRODUÇÃO DE PROVA NOVA – DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO PROCESSO DE ORIGEM – POSSIBILIDADE DA PROVA TER SIDO PRODUZIDA ANTERIORMENTE

OFÍCIO N. 001/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 001/2020 CLASSE: Ofício EMENTA: Pelo presente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares Luiz Gama e a Comissão de Direitos Humanos da OABGO, vêm sensibilizar esta Prefeitura e pedir providências no sentido de

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5062524-87.2021.8.09.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5062524-87.2021.8.09.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento – Tutela Antecipada EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE NULIDADE CONEXA. MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PERIGO DE DANO INVERSO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA AQUELE QUE JÁ

AÇÃO CIVIL PÚBLICA   NÚMERO DO PROCESSO: Não se aplica CLASSE: Ação Civil Pública EMENTA: Trata-se de ação civil pública que visa promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua assentadas na cidade do Olinda/PE, dado o alto risco de contaminação e adoecimento pelo COVID-19 por esta parcela populacional em razão da

AGRAVO DE INSTRUMENTO 202000701636   NÚMERO DO PROCESSO: 202000701636 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DA LIMINAR NO JUÍZO DE 1o GRAU. TERRENO OCUPADO POR PESSOAS VULNERÁVEIS E HIPOSSUFICIENTES. GRAVE PANDEMIA DO COVID-19. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807983-87.2020.8.20.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0807983-87.2020.8.20.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo após posterga de tutela provisória de reintegração de posse. Polo passivo como réus “desconhecidos e incertos”. O agravante descreve o caso por em “apenas três meses (de ocupação) ser até difícil mensurar a quantidade de construções irregulares