16 de dezembro de 2021

TÍTULO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5036431-61.2021.4.04.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5036431-61.2021.4.04.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de reintegração de posse, nos seguintes termos: Trata-se de cumprimento de sentença. Proceda a Secretaria na reautuação do feito. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA […]

APELAÇÃO CÍVEL N. 5002150-56.2020.4.04.7100   NÚMERO DO PROCESSO: 5002150-56.2020.4.04.7100 CLASSE: Procedimento cível EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. 1. O Programa de Arrendamento Residencial – PAR – é voltado à população de baixa renda e seu objetivo é a destinação do imóvel para a

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5009695-04.2019.4.03.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5009695-04.2019.4.03.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – ação de desapropriação EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE À DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADO NO JULGAMENTO DO RECURSO. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1027246-85.2020.4.01.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 1027246-85.2020.4.01.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos da Ação de Reintegração nº 1022952-36.2020.4.01.3800 ajuizada