14 de março de 2022

Com o tema “A (des)ordem urbanística e emergências sanitárias, climáticas e sociais”, o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico – XI CBDU acontece nos dias 13, 14 E 15 DE JUNHO DE 2022. Devido à pandemia de Covid-19, que perdura no país, o evento será realizado em formato híbrido, com atividades virtuais e presenciais, em […]

A Coletânea de Jurisprudência – Direito à Moradia e Covid-19 reúne um mapeamento nacional das decisões judiciais que envolvem demandas coletivas relativas ao direito à moradia, de âmbito urbano e no contexto da crise sanitária causada pela Covid-19. Trata-se de um levantamento da produção relacionada às lutas pelo Direito à Moradia Adequada no Brasil, através