A Coletânea de Jurisprudência – Direito à Moradia e Covid-19 reúne um mapeamento nacional das decisões judiciais que envolvem demandas coletivas relativas ao direito à moradia, de âmbito urbano e no contexto da crise sanitária causada pela Covid-19. Trata-se de um levantamento da produção relacionada às lutas pelo Direito à Moradia Adequada no Brasil, através do mapeamento da jurisprudência identificada nas decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos cinco Tribunais Regionais Federais e de dezessete Tribunais de Justiça, conforme critérios populacionais e regionais.
Este repositório é um dos resultados da Pesquisa de Iniciativas – Direito à Moradia e Covid-19 realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e pesquisadores/as juristas e urbanistas voluntários, constitui desdobramento da Pesquisa de Iniciativas – Direito Urbanístico e covid-19 realizada em 2020, que mapeou um conjunto amplo de iniciativas relacionadas ao Direito à Cidade no contexto da pandemia, envolvendo Decisões da Justiça, outras organizações do Sistema de Justiça, Normativas e iniciativas da Sociedade Civil Organizada, conselhos e demais órgãos, reunidas na Biblioteca de Iniciativas – Direito Urbanístico e Covid-19.
Em 2021, de um universo de 25.129 decisões encontradas pela combinação de palavras-chave, a pesquisa selecionou 395 que versam diretamente sobre conflitos coletivos sobre moradia, que foram cadastradas nesta coletânea, configurando esta base de dados uma das mais representativas sistematizações do âmbito judicial, prestada a conhecer os padrões desiguais de decisão adotados pelo Estado brasileiro no reconhecimento de direitos, diante de situações extremas. É objetivo geral desta pesquisa identificar, mapear e analisar como o Estado brasileiro, por meio do Poder Judiciário, atua relativamente a orientações e meios para a sustentação institucional e garantia do direito à moradia adequada no contexto pandêmico.
Para representar a diversidade de realidades, optou-se por um recorte territorial amplo, envolvendo Tribunais de Justiça das 5 regiões do país (Goiás e Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste; Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco e Sergipe, na Região Nordeste; Pará e Roraima na Região Norte; Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, na Região Sudeste; e Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na Região Sul) além dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Os julgados aqui apresentados encontram-se delimitados dentro do lapso temporal de março de 2020 a setembro de 2021, e a busca pelas decisões concentraram-se nos portais oficiais de jurisprudência dos tribunais, por meio do uso de nove combinações de palavras-chaves, na ementa e na íntegra dos julgados, quais sejam: “moradia e pandemia”; “moradia e covid”; “moradia e coronavírus”; “despejo e pandemia”; “despejo e covid”; “despejo e coronavírus”; “reintegração e posse e pandemia”; “reintegração e posse e covid”; “reintegração e posse e coronavírus”.
Esta coletânea visa a publicização de uma base de consulta a ser acessada por pesquisadores/as e profissionais do direito e áreas afins, subsidiando-os no desenho e/ou na execução de seus respectivos projetos de pesquisa e/ou intervenção direta nas ações jurídicas de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil.
É relevante que a produção jurídico-científica contribua para o desvelamento das assimetrias de poder que estruturam as cidades brasileiras, de forma a identificar e explicar os padrões de desigualdade que se expressam na tutela dos direitos urbanos. Espera-se, com este acervo público, portanto, contribuir para o aprofundamento crítico acerca da regulação jurídica do espaço urbano, dos mecanismos jurídicos de afirmação/negação do direito à moradia, bem como contribuir para o desenvolvimento de ferramentas políticas, jurídicas e sociais, capazes de efetivá-lo.
A realização deste trabalho contou com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU e demais pesquisadores/as: Adriana Nogueira Vieira Lima. Ana Mônica Medeiros Ferreira; Antônio Celestino da Silva Neto; Ariana Ferreira de Alencar Moraes; Arthur Votto Cruz; Arthur Grellert dos Santos; Bruno Barbosa Heim; Clara Vitória da Cruz Albuquerque; Daniela Suarez Pombo; Ellen Costa Santos; Helena Duarte Marques; Hanna Cláudia Freitas Rodrigues; Isabella Dantas Oliveira; Jéssica Tamires da Silva; Júlia Vivas da Silva; Kelvia Oliveira Alcântara Maia; Lara Caldas Fernandes da Silveira; Lara Paula de Meneses Costa; Larissa Carvalho de Oliveira; Layessa Edwiges Vieira Ferreira; Letícia Novais Barbosa de Fonsêca; Lorena Azevedo dos Santos; Lorena de Oliveira Celestino; Liana Silvia de Viveiros e Oliveira; Lino Fernando Bragança Peres; Lucas dos Santos Figueredo; Marcela Simões Silva; Marcelo Eibs Cafrune; Marcelo Leão; Marcelo Uchôa Wanderley; Maria Clara Andrade Cavalcante; Matheus Silva de Sá; Olivia Ferreira de Lavor; Paula Gabriela de Albuquerque Soares; Rosangela Lunardelli Cavallazzi; Ruth Ana Pereira de Araújo; Sarah Ferreira Benício Moreira; Yasmin Cordeiro de Melo; Tarcyla Fidalgo Ribeiro; Thamara Madeiro Melo.
Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita: “IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Coletânea de Jurisprudência – Direito à Moradia e Civid-19. São Paulo: IBDU, 2021.
ACESSE AQUI!
DECISÕES POR TRIBUNAIS
NORTE
PARÁ
• Acórdãos
• Outros
RORAIMA
• Acórdãos
NORDESTE
BAHIA
• Acórdãos
• Outros
CEARÁ
• Acórdãos
• Outros
PERNAMBUCO
• Outros
RIO GRANDE DO NORTE
• Acórdãos
SERGIPE
• Acórdãos
SUL
PARANÁ
SANTA CATARINA
• Acórdãos
RIO GRANDE DO SUL
• Acórdãos
SUDESTE
ESPÍRITO SANTO
• Outros
MINAS GERAIS
• Acórdãos
RIO DE JANEIRO
• Acórdãos
• Outros
SÃO PAULO
• Acórdãos
CENTRO-OESTE
GOIÁS
• Acórdãos
• Outros
MATO GROSSO DO SUL
• Acórdãos
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
TRF-1
TRF-2
TRF-3
• Acórdãos
TRF-4
• Acórdãos
TRF-5
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
