Em 30 de junho de 2001 o Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/01 entrava em vigor estabelecendo diretrizes gerais para a Política Urbana brasileira e inaugurando uma “nova ordem jurídico-urbanística” no país. Saudada por introduzir uma ruptura paradigmática na forma como o Direito pátrio lida com os processos de produção de cidade, o Estatuto da […]
20 anos do Estatuto da Cidade – Reflexões sobre temas-chave Read More »
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU anuncia que a prorrogação do prazo para submissão de trabalhos para o número 13 da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (REUB). Os interessados podem enviar os artigos ATÉ O DIA 08 DE MARÇO DE 2022. Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos por até
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA N. 2910 – DF (2020/0207136-1) NÚMERO DO PROCESSO: 2910 – DF (2020/0207136-1) CLASSE: Pedido de tutela provisória EMENTA: Cuida-se de pedido de tutela de urgência apresentado por Maria de Fátima Maia de Oliveira e outros, no qual pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao REsp n. 1.762.237/DF. Os requerentes relatam
Superior Tribunal de Justiça – Decisões monocráticas Read More »
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 45.117 NÚMERO DO PROCESSO: 45.117 CLASSE: Agravo regimental na Reclamação EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE ÁREA OCUPADA POR COMUNIDADES INDÍGENAS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.218 E NO RE 1.017.365.
Supremo Tribunal Federal – Decisões monocráticas Read More »
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