Equipe de Comunicação

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 45.117   NÚMERO DO PROCESSO: 45.117 CLASSE: Agravo regimental na Reclamação EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE ÁREA OCUPADA POR COMUNIDADES INDÍGENAS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.218 E NO RE 1.017.365. […]

TÍTULO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5036431-61.2021.4.04.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5036431-61.2021.4.04.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de reintegração de posse, nos seguintes termos: Trata-se de cumprimento de sentença. Proceda a Secretaria na reautuação do feito. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA

APELAÇÃO CÍVEL N. 5002150-56.2020.4.04.7100   NÚMERO DO PROCESSO: 5002150-56.2020.4.04.7100 CLASSE: Procedimento cível EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. 1. O Programa de Arrendamento Residencial – PAR – é voltado à população de baixa renda e seu objetivo é a destinação do imóvel para a