Sem categoria

O número de trabalhos inscritos no VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico teve um acréscimo de 50% em relação ao último evento, realizado em São Paulo, em 2013. Segundo o Comitê Científico, para o Congresso de Fortaleza, que ocorrerá entre 4 e 7 de outubro deste ano, foram recebidos 174 trabalhos (138 artigos e 36 […]

CURSO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Consignado em diferentes pactos, tratados, constituições, leis e outros documentos nacionais e internacionais; o Direito à Moradia Adequada deve ser respeitado, protegido, promovido e efetivado pelos diferentes atores – públicos e privados – envolvidos na definição e implementação de políticas habitacionais. O objetivo

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e o Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho – CAJUFA promovem o Ciclo de Palestras em Direito Urbanístico, tendo por objetivo estimular debates de temas críticos que envolvem o Direito Urbanístico e a Fazenda Pública. Serão três palestras nesse primeiro semestre