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Divulgamos mais um excelente artigo publicado pela Revista de Direito da Cidade, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Dessa vez, os autores Fabio Darlen Ferreira e Samuel Martins dos Santos debatem as relações entre moradia em área urbana e a possibilidade prevista no art. 1.228 do Código Civil Brasileiro, considerada como expropriação social. O DIREITO […]

Prosseguindo com a parceria entre o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e a Revista de Direito da Cidade, indicamos mais um artigo de destaque. Dessa vez, a reflexão é sobre as relações entre a política de segurança pública e a favela, a partir de um interessante estudo de caso realizado pelas pesquisadoras Luana Carola Santos e Claudia Andreá

Nessa terça-feira (18), a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Daniela Libório, enviou uma Carta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manifestando o apoio da entidade à criação das varas especializadas e câmaras reservadas de conflitos fundiários urbanos e agrários. Veja a íntegra da carta. CARTA EM APOIO À CRIAÇÃO DE

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico inicia uma nova ação para divulgar mais amplamente a produção acadêmica na área. Indicaremos regularmente artigos de destaque publicados em periódicos especializados, começando com uma frutífera parceria com a Revista de Direito da Cidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Nossa primeira indicação é o artigo Democracia Participativa Brasileira: as audiências

Na tarde desta quinta-feira, 13 de agosto, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Libório, esteve em audiência com o mininistro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do Recurso Extraordinário nº 607.940. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra acórdão do Tribunal

 VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO  Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos: a efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade Fortaleza/CE – 04 a 07 de outubro de 2015 SELEÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS RESULTADO O Comitê Científico do VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico torna público o resultado da seleção de trabalhos acadêmicos

O número de trabalhos inscritos no VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico teve um acréscimo de 50% em relação ao último evento, realizado em São Paulo, em 2013. Segundo o Comitê Científico, para o Congresso de Fortaleza, que ocorrerá entre 4 e 7 de outubro deste ano, foram recebidos 174 trabalhos (138 artigos e 36

CURSO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Consignado em diferentes pactos, tratados, constituições, leis e outros documentos nacionais e internacionais; o Direito à Moradia Adequada deve ser respeitado, protegido, promovido e efetivado pelos diferentes atores – públicos e privados – envolvidos na definição e implementação de políticas habitacionais. O objetivo

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e o Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho – CAJUFA promovem o Ciclo de Palestras em Direito Urbanístico, tendo por objetivo estimular debates de temas críticos que envolvem o Direito Urbanístico e a Fazenda Pública. Serão três palestras nesse primeiro semestre