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10 de setembro de 2020

Vitória do Direto à Moradia: STF admite a repercussão geral de conflitos sobre direito à moradia e garante atendimento habitacional de pessoas deslocadas.

Conforme decisão proferida em 02 de setembro de 2020, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao agravo ARE 1.158.201/SP, interposto pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, para reformar acórdão anteriormente prolatado no capítulo em que julgou improcedente o pedido de inclusão dos ocupantes da Comunidade da Rua […]

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Segundo Boletim de Monitoramento da Atuação do Poder Público com Comunidades e Grupos Vulnerabilizados no Contexto da Pandemia

Foi lançado o Boletim nº 2 de Monitoramento da Atuação do Poder Público com Comunidades e Grupos Vulnerabilizados no Contexto da Pandemia. Nesta edição, são trazidas informações levantadas pelo monitoramento e as principais ações dos movimentos, incluindo o IBDU, da Articulação por Direitos na Pandemia no período de Julho à Agosto de 2020. O boletim ainda

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