dezembro 2021
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Decisões monocráticas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 2107631-37.2021.8.26.000050000 NÚMERO DO PROCESSO: 2107631-37.2021.8.26.000050000 CLASSE: Embargos de declaração cível EMENTA: Embargos de declaração. Decisão monocrática que deferiu a reintegração de posse. Vícios inexistentes. Existência de risco à integridade física dos moradores se não removidos da área sujeita a choques elétricos, queda de cabos e raios. Contradição com o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Decisões monocráticas Read More »
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001481-32.2021.8.26.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 2001481-32.2021.8.26.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – tutela antecipada EMENTA: Reintegração de posse. Imóvel urbano. Liminar. Deferimento. Posse de força nova. Demonstrados o exercício da posse anterior e a ocupação irregular. Presença dos requisitos do artigo 562, do CPC.Decisão mantida. Concessão, contudo, de prazo de 60 (sessenta)
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Acórdãos Read More »
Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais – Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL N. 1.0000.20.449554-3001 NÚMERO DO PROCESSO: 1.0000.20.449554-3001 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO – FATO INCONTROVERSO – DÉBITO QUE VEM SE ACUMULANDO HÁ ANOS – PURGA DA MORA – INOCORRÊNCIA – CARÁTER NÃO ABSOLUTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À
Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais – Acórdão Read More »
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Outros
RECOMENDAÇÃO 1. 01/2020 NÚMERO DO PROCESSO: 01/2020 CLASSE: Recomendação EMENTA: DEFENSORIA PÚBLICA recomenda à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que não execute, enquanto perdurar a pandemia mencionada, os cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração nos imóveis localizados no Estado do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Outros Read More »
Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020
O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020 é uma ação do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU, que vem na esteira do Panorama dos Conflitos Fundiários elaborado em 2018 e, que agora ganha força com outras redes como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020 Read More »
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Outros
PROJETO DE LEI N. 1.000/2020 NÚMERO DO PROCESSO: PL 1.000/2020 CLASSE: Nota Técnica EMENTA: Os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NE-HABURB) e de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), diante de todo o exposto, vêm, por esta Nota Técnica, sensibilizar os senhores e as senhoras parlamentares quanto à importância de se pensar em políticas
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Outros Read More »
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Decisões monocráticas
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0034578-86.2020.8.19.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 0034578-86.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Decisão de agravo de instrumento que pedia a suspensão de reintegração de enquanto durar a pandemia. O agravo vou julgado parcialmente com provimento e foi suspensa a reintegração de posse. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Decisões monocráticas Read More »
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0040951-36.2020.8.19.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 0040951-36.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. – Pleito de reforma de decisão que deferiu liminar de reintegração de posse de imóvel. – É sabido que o pedido liminar de
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Acórdãos Read More »
