Relatório para revogação de atos normativos conta com 133 adesões
O relatório voltado à análise jurídica das demandas emergenciais de revogação de normas infralegais pelo governo eleito obteve a adesão de 133 entidades da sociedade civil! O documento foi produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU em parceria com o BrCidades, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED, o Fórum Nacional […]
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