Equipe de Comunicação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0625428-58.2021.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0625428-58.2021.8.06.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIMINAR QUE GARANTE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. LACUNOSIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA FAMÍLIA EXPROPRIADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO […]

OFÍCIO 422/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 422/2020 CLASSE: Ofício EMENTA: Resposta ao oficio 01/2020 da RENAAP, requerendo que seja recomendado aos magistrados que se abstenha da prática de despejos. O Oficio responde a RENAAP, informando que foi encaminhado oficio aos magistrados integrantes do Poder Judiciário para tomar ciência do teor dos argumentos da RENAAP para

RECLAMAÇÃO 43058   NÚMERO DO PROCESSO: RCL 43058 CLASSE: Reclamação EMENTA: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pela Defensoria Pública da União, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, nos autos do Processo 1001524-13.2020.4.01.3310. […] Narra que, na origem, foi ajuizada ação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8007771-77.2020.8.05.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 8007771-77.2020.8.05.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento com objetivo de suspender a liminar que deferiu a reintegração de posse em área ocupada pelos sem teto em Feira de Santana. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Feira de Santana CLIQUE AQUI

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000127-31.2021.8.23.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 9000127-31.2021.8.23.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil EMENTA: Se trata de agravo de instrumento em ação de despejo, a relatora nega provimento alegando que os agravantes estão inadimplentes desde 2019. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica CLIQUE AQUI E ACESSE

OFÍCIO N. 024/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 024/2020 CLASSE: Recomendação EMENTA: Abrigamento, população em situação de rua. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Belém CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000522-60.2007.8.14.0052   NÚMERO DO PROCESSO: 0000522-60.2007.8.14.0052 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. MANTIDA DECISÃO INICIAL PELA CONCESSÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. In casu, há risco de dano grave ou de difícil reparação, pois a

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 0807813-20.2019.8.14.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0807813-20.2019.8.14.0000 CLASSE: Agravo de instrumento em manutenção de posse EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMITAÇÃO DE ANÁLISE DOS PONTOS