Equipe de Comunicação

RECOMENDAÇÃO 1. 01/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 01/2020 CLASSE: Recomendação EMENTA: DEFENSORIA PÚBLICA recomenda à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que não execute, enquanto perdurar a pandemia mencionada, os cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração nos imóveis localizados no Estado do […]

PROJETO DE LEI N. 1.000/2020   NÚMERO DO PROCESSO: PL 1.000/2020 CLASSE: Nota Técnica EMENTA: Os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NE-HABURB) e de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), diante de todo o exposto, vêm, por esta Nota Técnica, sensibilizar os senhores e as senhoras parlamentares quanto à importância de se pensar em políticas

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0034578-86.2020.8.19.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0034578-86.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Decisão de agravo de instrumento que pedia a suspensão de reintegração de enquanto durar a pandemia. O agravo vou julgado parcialmente com provimento e foi suspensa a reintegração de posse. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0040951-36.2020.8.19.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0040951-36.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. – Pleito de reforma de decisão que deferiu liminar de reintegração de posse de imóvel. – É sabido que o pedido liminar de

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 50006770320218217000   NÚMERO DO PROCESSO: 50006770320218217000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 CPC. DEMONSTRADOS. POSSE JURÍDICA. CASO CONCRETO. MANIFESTO INTERESSE DO MUNICÍPIO RECORRENTE EM CONCILIAR. CENÁRIO DE PANDEMIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO/CONCILIAÇÃO. – Na hipótese de

APELAÇÃO CÍVEL N. 0300383-71.2016.8.24.0139   NÚMERO DO PROCESSO: 0300383-71.2016.8.24.0139 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. INOBSERV NCIA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO. EDIFICAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA. DEMOLIÇÃO CABÍVEL. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Não se aplica CLIQUE AQUI E

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5000738-93.2019.8.24.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5000738-93.2019.8.24.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ILEGAL DE BEM PÚBLICO. DECISÃO NA ORIGEM QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NESTA INST NCIA. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM RELAÇÃO A UMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0027386-86.2020.8.16.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0027386-86.2020.8.16.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO COLETIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA RETOMADA DA ÁREA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO A MAIS DE UM ANO E DIA.

AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 1409961-38.2021.8.12.000050000   NÚMERO DO PROCESSO: 1409961-38.2021.8.12.000050000 CLASSE: Agravo Interno Cível EMENTA: Pleiteia o agravante a retratação da decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, unicamente para ampliar o prazo de desocupação do imóvel, de 10 (dez) para 30 (trinta) dias, restando consignado que está terminantemente proibida novas ocupações,