AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1027246-85.2020.4.01.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 1027246-85.2020.4.01.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos da Ação de Reintegração nº 1022952-36.2020.4.01.3800 ajuizada […]
TRF-1 – Decisões monocráticas Read More »
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 2107631-37.2021.8.26.000050000 NÚMERO DO PROCESSO: 2107631-37.2021.8.26.000050000 CLASSE: Embargos de declaração cível EMENTA: Embargos de declaração. Decisão monocrática que deferiu a reintegração de posse. Vícios inexistentes. Existência de risco à integridade física dos moradores se não removidos da área sujeita a choques elétricos, queda de cabos e raios. Contradição com o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Decisões monocráticas Read More »
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001481-32.2021.8.26.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 2001481-32.2021.8.26.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – tutela antecipada EMENTA: Reintegração de posse. Imóvel urbano. Liminar. Deferimento. Posse de força nova. Demonstrados o exercício da posse anterior e a ocupação irregular. Presença dos requisitos do artigo 562, do CPC.Decisão mantida. Concessão, contudo, de prazo de 60 (sessenta)
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Acórdãos Read More »
APELAÇÃO CÍVEL N. 1.0000.20.449554-3001 NÚMERO DO PROCESSO: 1.0000.20.449554-3001 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO – FATO INCONTROVERSO – DÉBITO QUE VEM SE ACUMULANDO HÁ ANOS – PURGA DA MORA – INOCORRÊNCIA – CARÁTER NÃO ABSOLUTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À
Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais – Acórdão Read More »
RECOMENDAÇÃO 1. 01/2020 NÚMERO DO PROCESSO: 01/2020 CLASSE: Recomendação EMENTA: DEFENSORIA PÚBLICA recomenda à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que não execute, enquanto perdurar a pandemia mencionada, os cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração nos imóveis localizados no Estado do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Outros Read More »
O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020 é uma ação do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU, que vem na esteira do Panorama dos Conflitos Fundiários elaborado em 2018 e, que agora ganha força com outras redes como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020 Read More »
PROJETO DE LEI N. 1.000/2020 NÚMERO DO PROCESSO: PL 1.000/2020 CLASSE: Nota Técnica EMENTA: Os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo (NE-HABURB) e de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), diante de todo o exposto, vêm, por esta Nota Técnica, sensibilizar os senhores e as senhoras parlamentares quanto à importância de se pensar em políticas
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Outros Read More »
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0034578-86.2020.8.19.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 0034578-86.2020.8.19.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Decisão de agravo de instrumento que pedia a suspensão de reintegração de enquanto durar a pandemia. O agravo vou julgado parcialmente com provimento e foi suspensa a reintegração de posse. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Decisões monocráticas Read More »
Entre em contato para tirar dúvidas ou conhecer
mais sobre o trabalho do Instituto.
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU é uma associação civil que atua nacionalmente desde 2005 e reúne profissionais, pesquisadores e estudantes voltados à produção de conhecimento científico e na incidência política pelo Direito à Cidade.
IBDU
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Rua Araújo, 124, República São Paulo | SP CEP: 01220-020
