TRF-1 – Decisões monocráticas
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1027246-85.2020.4.01.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 1027246-85.2020.4.01.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos da Ação de Reintegração nº 1022952-36.2020.4.01.3800 ajuizada
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Decisões monocráticas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 2107631-37.2021.8.26.000050000 NÚMERO DO PROCESSO: 2107631-37.2021.8.26.000050000 CLASSE: Embargos de declaração cível EMENTA: Embargos de declaração. Decisão monocrática que deferiu a reintegração de posse. Vícios inexistentes. Existência de risco à integridade física dos moradores se não removidos da área sujeita a choques elétricos, queda de cabos e raios. Contradição com o
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Acórdãos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001481-32.2021.8.26.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 2001481-32.2021.8.26.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – tutela antecipada EMENTA: Reintegração de posse. Imóvel urbano. Liminar. Deferimento. Posse de força nova. Demonstrados o exercício da posse anterior e a ocupação irregular. Presença dos requisitos do artigo 562, do CPC.Decisão mantida. Concessão, contudo, de prazo de 60 (sessenta)
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Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais – Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL N. 1.0000.20.449554-3001 NÚMERO DO PROCESSO: 1.0000.20.449554-3001 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO – FATO INCONTROVERSO – DÉBITO QUE VEM SE ACUMULANDO HÁ ANOS – PURGA DA MORA – INOCORRÊNCIA – CARÁTER NÃO ABSOLUTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À
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