O deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa a revogação da Resolução CGSIM nº 64, do Ministério da Economia, publicada em 15 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução pretende submeter o direito urbanístico a uma classificação de risco que, em conformidade com […]
Projeto visa revogar a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020 Read More »
Na data de hoje, 03, o IBDU participou de audiência com o Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos, para tratar do tratamento conferido pelo Poder Judiciário nas ações de reintegrações de posse, despejos e remoções que tramitam no judiciário baiano, enquanto durar a pandemia.
IBDU participa de audiência no TJ-BA sobre a suspensão dos despejos na Bahia Read More »
Como já apontado em diversas outras análises, a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, representou uma inflexão conservadora de grandes proporções, atingindo diversos campos e setores da sociedade brasileira. Nesse contexto, as políticas urbanas sofreram sérios e graves retrocessos, com fortes impactos sociais sobre as cidades brasileiras. Estamos diante da desconstrução
IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020 Read More »
O vereador Eduardo Suplicy (PT) e a deputada Mônica Seixas da Bancada Ativista (PSOL) protocolaram uma representação ao Ministério Público Estadual com o objetivo de pedir a nulidade da lei que autoriza a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada. O documento foi organizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito
Entidades, políticos e atletas se unem para barrar concessão do Ibirapuera Read More »
No dia 05/11, a Articulação Recife de Luta lançou uma Plataforma de Propostas para um Recife de Luta, por meio de uma live. Esta plataforma, construída a partir das experiências da Articulação e recolhimento de demandas da população, traz propostas aos candidatos que estão concorrendo às eleições deste ano para que Recife supere as desigualdades
Articulação Recife de luta Lança Plataforma de Propostas Read More »
O IBDU e o Instituto Gentes de Direitos produziram um parecer sobre Projeto de Lei da Câmara Municipal de Florianópolis 1801/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização de obras e dá brechas para a execução de ações de despejo em locais ocupados pela população de baixa renda. No parecer os institutos supracitados justificam os
Lançado o Parecer sobre PLC1801/2019, de Florianópolis/SC Read More »
Conforme decisão proferida em 02 de setembro de 2020, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao agravo ARE 1.158.201/SP, interposto pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, para reformar acórdão anteriormente prolatado no capítulo em que julgou improcedente o pedido de inclusão dos ocupantes da Comunidade da Rua
Foi lançado o Boletim nº 2 de Monitoramento da Atuação do Poder Público com Comunidades e Grupos Vulnerabilizados no Contexto da Pandemia. Nesta edição, são trazidas informações levantadas pelo monitoramento e as principais ações dos movimentos, incluindo o IBDU, da Articulação por Direitos na Pandemia no período de Julho à Agosto de 2020. O boletim ainda
O IBDU anuncia que está aberta a submissão de trabalhos para serem publicados no volume 10 da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU – no ano de 2020! Para compor a revista, os artigos devem ser inéditos e para publicação exclusiva, assim sendo solicitado que não sejam publicados em outros periódicos e revistas. Os autores
Chamada de artigos para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico Read More »
Se você perdeu o “Recife de Luta Debate: As ZEIS e as ameaças do novo plano diretor”, live de estreia da série de lives da Articulação Recife de Luta, vai ficar feliz em saber que a gravação dele já está disponível no Canal da Articulação! No debate, foi discutido o fato de que se as emendas
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