O documento traz um painel da atual situação da pandemia de COVID-19 e também insere previsões para o futuro, assim solicitando o desenvolvimento de políticas públicas transitórias e emergenciais de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis, que serão impactados de forma mais grave pela epidemia, como as pessoas de rua, que não têm a possibilidade do isolamento […]
A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19, contendo dicas viáveis de acordo com a realidade vivida pelas pessoas que sobrevivem às condições de vulnerabilidade, podendo estar sujeito a revisões e atualizações de acordo com divulgações de novas informações sobre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul redigiu uma nota ao prefeito da cidade de Porto Alegre solicitando a suspensão temporária da revisão do Plano Diretor da cidade. Este documento considera que para a revisão do plano diretor deve haver a participação pública em
O Ministério Público Federal de Caraguatatuba redigiu um documento com uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais. Ela cita a recomendação da suspensão da visitação turística nos parques estaduais, entre os quais estão o Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Estadual
Nesta quarta-feira (25/03), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto às da União fizeram um ofício fazendo uma série de recomendações às autoridades competentes, pedindo providências em relação aos direitos dos Catadores e Catadoras de lixo perante à situação da pandemia do Corona vírus. O ofício dá orientações diferentes dependendo do tipo
COVID-19 e Catadores de lixo: ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Read More »
Nesta última terça-feira (24/03), foi lançada a Recomendação da Defensoria Pública de São Paulo e da NE-HABURB às Subprefeituras e Secretarias do município de São Paulo solicitando que tomem providências em relação a assegurar a subsistência e prevenir violações dos de direitos humanos em relação aos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes nesta situação de pandemia da COVID-19. O documento
No dia 23/03, o IBDU aderiu à Campanha de Renda Básica Emergencial, em prol de garantir a renda mínima para a população que sobrevive trabalhando como empreendedores, autônomos, informais ou freelancers, para que possam cumprir com as orientações de isolamento. No país o número de desprotegidos somado ao de desempregados chega a cerca de 60 milhões de
IBDU adere à Campanha a favor da Renda Básica Emergencial Read More »
No dia 20 de março, a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde diante de preocupações sobre os mais diversos temas relacionados à disseminação da COVID-19, publicou uma recomendação de ação conjunta contra o Corona vírus. Algumas destas recomendações
No dia 19/03, o Ministério Público de São Paulo lançou uma Recomendação Administrativa a fim de apurar as políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas pelos Estado e Município de São Paulo frente à COVID-19. Esta recomendação, já disponível em nossa biblioteca, se dirige à Secretária Municipal de Assistência Social pedindo que tome providências sobre a falta de notas
O informe da Defensoria Pública-Geral da União sobre as medidas que devem ser tomadas em relação às pessoas em situação de rua por seu grupo de trabalho responsável por esta instância já está disponível em nossa biblioteca. A nota fala de algumas providências tomadas como a garantia de serviços que atendam as necessidades desta população, a
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