dezembro 2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 50006770320218217000   NÚMERO DO PROCESSO: 50006770320218217000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 CPC. DEMONSTRADOS. POSSE JURÍDICA. CASO CONCRETO. MANIFESTO INTERESSE DO MUNICÍPIO RECORRENTE EM CONCILIAR. CENÁRIO DE PANDEMIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO/CONCILIAÇÃO. – Na hipótese de […]

APELAÇÃO CÍVEL N. 0300383-71.2016.8.24.0139   NÚMERO DO PROCESSO: 0300383-71.2016.8.24.0139 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. INOBSERV NCIA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO. EDIFICAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA. DEMOLIÇÃO CABÍVEL. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Não se aplica CLIQUE AQUI E

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5000738-93.2019.8.24.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5000738-93.2019.8.24.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ILEGAL DE BEM PÚBLICO. DECISÃO NA ORIGEM QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NESTA INST NCIA. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM RELAÇÃO A UMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0027386-86.2020.8.16.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0027386-86.2020.8.16.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO COLETIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA RETOMADA DA ÁREA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO A MAIS DE UM ANO E DIA.

AGRAVO INTERNO CÍVEL N. 1409961-38.2021.8.12.000050000   NÚMERO DO PROCESSO: 1409961-38.2021.8.12.000050000 CLASSE: Agravo Interno Cível EMENTA: Pleiteia o agravante a retratação da decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, unicamente para ampliar o prazo de desocupação do imóvel, de 10 (dez) para 30 (trinta) dias, restando consignado que está terminantemente proibida novas ocupações,

AÇÃO RECISÓRIA N. 1402678-61.2021.8.12.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 1402678-61.2021.8.12.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO – PEDIDO DOS AUTORES NÃO SE TRATA DE PRODUÇÃO DE PROVA NOVA – DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO PROCESSO DE ORIGEM – POSSIBILIDADE DA PROVA TER SIDO PRODUZIDA ANTERIORMENTE

OFÍCIO N. 001/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 001/2020 CLASSE: Ofício EMENTA: Pelo presente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares Luiz Gama e a Comissão de Direitos Humanos da OABGO, vêm sensibilizar esta Prefeitura e pedir providências no sentido de

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5062524-87.2021.8.09.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5062524-87.2021.8.09.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento – Tutela Antecipada EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE NULIDADE CONEXA. MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PERIGO DE DANO INVERSO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA AQUELE QUE JÁ

AÇÃO CIVIL PÚBLICA   NÚMERO DO PROCESSO: Não se aplica CLASSE: Ação Civil Pública EMENTA: Trata-se de ação civil pública que visa promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua assentadas na cidade do Olinda/PE, dado o alto risco de contaminação e adoecimento pelo COVID-19 por esta parcela populacional em razão da

AGRAVO DE INSTRUMENTO 202000701636   NÚMERO DO PROCESSO: 202000701636 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DA LIMINAR NO JUÍZO DE 1o GRAU. TERRENO OCUPADO POR PESSOAS VULNERÁVEIS E HIPOSSUFICIENTES. GRAVE PANDEMIA DO COVID-19. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU.