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dezembro 2021

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Acórdãos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807983-87.2020.8.20.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0807983-87.2020.8.20.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo após posterga de tutela provisória de reintegração de posse. Polo passivo como réus “desconhecidos e incertos”. O agravante descreve o caso por em “apenas três meses (de ocupação) ser até difícil mensurar a quantidade de construções irregulares […]

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Outros

PROJETO DE LEI N. 001232021   NÚMERO DO PROCESSO: PL 001232021 CLASSE: Projeto de Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Decisões monocráticas

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0627733-49.2020.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0627733-49.2020.8.06.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Reintegração de posse contra ocupação de diversas famílias durante a pandemia CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Fortaleza CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO. ______________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0633281-55.2020.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0633281-55.2020.8.06.0000 CLASSE: Agravo de

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Acórdãos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0625428-58.2021.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0625428-58.2021.8.06.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIMINAR QUE GARANTE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. LACUNOSIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA FAMÍLIA EXPROPRIADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Outros

OFÍCIO 422/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 422/2020 CLASSE: Ofício EMENTA: Resposta ao oficio 01/2020 da RENAAP, requerendo que seja recomendado aos magistrados que se abstenha da prática de despejos. O Oficio responde a RENAAP, informando que foi encaminhado oficio aos magistrados integrantes do Poder Judiciário para tomar ciência do teor dos argumentos da RENAAP para

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Decisões monocráticas

RECLAMAÇÃO 43058   NÚMERO DO PROCESSO: RCL 43058 CLASSE: Reclamação EMENTA: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pela Defensoria Pública da União, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, nos autos do Processo 1001524-13.2020.4.01.3310. […] Narra que, na origem, foi ajuizada ação

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Acórdãos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8007771-77.2020.8.05.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 8007771-77.2020.8.05.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento com objetivo de suspender a liminar que deferiu a reintegração de posse em área ocupada pelos sem teto em Feira de Santana. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Feira de Santana CLIQUE AQUI

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Acórdãos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000127-31.2021.8.23.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 9000127-31.2021.8.23.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil EMENTA: Se trata de agravo de instrumento em ação de despejo, a relatora nega provimento alegando que os agravantes estão inadimplentes desde 2019. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica CLIQUE AQUI E ACESSE

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Decisões monocráticas

APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000522-60.2007.8.14.0052   NÚMERO DO PROCESSO: 0000522-60.2007.8.14.0052 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. MANTIDA DECISÃO INICIAL PELA CONCESSÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. In casu, há risco de dano grave ou de difícil reparação, pois a

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