OFÍCIO 422/2020 NÚMERO DO PROCESSO: 422/2020 CLASSE: Ofício EMENTA: Resposta ao oficio 01/2020 da RENAAP, requerendo que seja recomendado aos magistrados que se abstenha da prática de despejos. O Oficio responde a RENAAP, informando que foi encaminhado oficio aos magistrados integrantes do Poder Judiciário para tomar ciência do teor dos argumentos da RENAAP para […]
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RECLAMAÇÃO 43058 NÚMERO DO PROCESSO: RCL 43058 CLASSE: Reclamação EMENTA: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pela Defensoria Pública da União, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, nos autos do Processo 1001524-13.2020.4.01.3310. […] Narra que, na origem, foi ajuizada ação
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8007771-77.2020.8.05.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 8007771-77.2020.8.05.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento com objetivo de suspender a liminar que deferiu a reintegração de posse em área ocupada pelos sem teto em Feira de Santana. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Feira de Santana CLIQUE AQUI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9000127-31.2021.8.23.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 9000127-31.2021.8.23.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – procedimento civil EMENTA: Se trata de agravo de instrumento em ação de despejo, a relatora nega provimento alegando que os agravantes estão inadimplentes desde 2019. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Não se aplica CLIQUE AQUI E ACESSE
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OFÍCIO N. 024/2020 NÚMERO DO PROCESSO: 024/2020 CLASSE: Recomendação EMENTA: Abrigamento, população em situação de rua. CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Belém CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO.
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APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000522-60.2007.8.14.0052 NÚMERO DO PROCESSO: 0000522-60.2007.8.14.0052 CLASSE: Apelação Cível EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. MANTIDA DECISÃO INICIAL PELA CONCESSÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. In casu, há risco de dano grave ou de difícil reparação, pois a
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AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 0807813-20.2019.8.14.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 0807813-20.2019.8.14.0000 CLASSE: Agravo de instrumento em manutenção de posse EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMITAÇÃO DE ANÁLISE DOS PONTOS
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O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Editora Fórum anunciam a abertura do edital para submissão de trabalhos para o número 13 da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (REUB). Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos por até 3 autores/as, preferencialmente por estudantes de pós-graduação stricto sensu, com a participação
No contexto da inflexão conservadora expressa na eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, e nas políticas desde então adotadas, é fundamental o trabalho de pesquisa e monitoramento das políticas urbanas federais, na perspectiva do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, de forma a subsidiar a intervenção das organizações da
Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas Nacionais 2021 Read More »
Na noite de ontem (29), aconteceu a Assembleia Ordinária do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, em formato virtual. Além do balanço das ações desenvolvidas pela atual gestão e aprovação de novas associações, houve a eleição do novo Conselho Diretivo para o biênio 2022-2023. Fernanda Carolina Costa, de Pernambuco, foi eleita como a nova
IBDU elege novo Conselho Diretivo para o biênio 2022-2023 Read More »
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