Equipe de Comunicação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5062524-87.2021.8.09.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 5062524-87.2021.8.09.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento – Tutela Antecipada EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE NULIDADE CONEXA. MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PERIGO DE DANO INVERSO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA AQUELE QUE JÁ […]

AÇÃO CIVIL PÚBLICA   NÚMERO DO PROCESSO: Não se aplica CLASSE: Ação Civil Pública EMENTA: Trata-se de ação civil pública que visa promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua assentadas na cidade do Olinda/PE, dado o alto risco de contaminação e adoecimento pelo COVID-19 por esta parcela populacional em razão da

AGRAVO DE INSTRUMENTO 202000701636   NÚMERO DO PROCESSO: 202000701636 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DA LIMINAR NO JUÍZO DE 1o GRAU. TERRENO OCUPADO POR PESSOAS VULNERÁVEIS E HIPOSSUFICIENTES. GRAVE PANDEMIA DO COVID-19. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807983-87.2020.8.20.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0807983-87.2020.8.20.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo após posterga de tutela provisória de reintegração de posse. Polo passivo como réus “desconhecidos e incertos”. O agravante descreve o caso por em “apenas três meses (de ocupação) ser até difícil mensurar a quantidade de construções irregulares

PROJETO DE LEI N. 001232021   NÚMERO DO PROCESSO: PL 001232021 CLASSE: Projeto de Lei EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0627733-49.2020.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0627733-49.2020.8.06.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Reintegração de posse contra ocupação de diversas famílias durante a pandemia CIDADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSCRITA: Fortaleza CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO. ______________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0633281-55.2020.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0633281-55.2020.8.06.0000 CLASSE: Agravo de

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0625428-58.2021.8.06.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 0625428-58.2021.8.06.0000 CLASSE: Agravo de Instrumento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIMINAR QUE GARANTE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. LACUNOSIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PODER PÚBLICO. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA FAMÍLIA EXPROPRIADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO

OFÍCIO 422/2020   NÚMERO DO PROCESSO: 422/2020 CLASSE: Ofício EMENTA: Resposta ao oficio 01/2020 da RENAAP, requerendo que seja recomendado aos magistrados que se abstenha da prática de despejos. O Oficio responde a RENAAP, informando que foi encaminhado oficio aos magistrados integrantes do Poder Judiciário para tomar ciência do teor dos argumentos da RENAAP para

RECLAMAÇÃO 43058   NÚMERO DO PROCESSO: RCL 43058 CLASSE: Reclamação EMENTA: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pela Defensoria Pública da União, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, nos autos do Processo 1001524-13.2020.4.01.3310. […] Narra que, na origem, foi ajuizada ação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8007771-77.2020.8.05.0000   NÚMERO DO PROCESSO: 8007771-77.2020.8.05.0000 CLASSE: Agravo de instrumento EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento com objetivo de suspender a liminar que deferiu a reintegração de posse em área ocupada pelos sem teto em Feira de Santana. CIDADADE A QUE A INICIATIVA SE ENCONTRA CIRCUNSRITA: Feira de Santana CLIQUE AQUI